A Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, foi recebida, recentemente, pela Governadora da Província do Bengo, Dra. Mara Baptista Quiosa, no âmbito de uma visita de trabalho àquela parcela do território nacional, com o objectivo de divulgar o papel, função e mandato do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos e avaliar as condições de trabalho dos Serviços da Provedoria de Justiça e as condições de habitabilidade dos reclusos do Estabelecimento Penitenciário de Caboxa.

Esta deslocação insere-se no Programa do Provedor de Justiça que visa, dentre outras preocupações, a extensão dos Serviços da Provedoria de Justiça às demais províncias do país e aproximação ao cidadão. 

No local, a Provedora de Justiça manteve um encontro de cortesia com a Governadora Provincial, Dra. Mara Baptista Quiosa, com quem tratou de assuntos de interesse comum, tendo, de seguida, brindado a anfitriã com a entrega de alguns brindes e material bibliográfico sobre a Provedoria de Justiça. 

Seguidamente, as duas entidades visitaram alguns imóveis que poderão vir acolher o Serviço Provincial da Provedoria de Justiça, no Bengo, a julgar pelas condições precárias do imóvel que alberga, presentemente, o Serviço de representação da Provedoria da Justiça.

A Provedora de Justiça concedeu audiências a dois cidadãos, que apresentaram preocupações diversas no âmbito do papel do Provedor de Justiça.

No seguimento do programa, a Provedora de Justiça, visitou o Estabelecimento Penitenciário de Caboxa, onde recebeu informações detalhadas sobre a situação da população penal. 

Esta foi a segunda visita da Provedora de Justiça à Penitenciária de Caboxa, em menos de um ano.

A entidade reconheceu haver melhorias significativas, como sendo, a ausência de superlotação, de excesso de prisão preventiva e a integração dos reclusos em trabalhos socialmente úteis, com direito à remuneração. 

A Provedora de Justiça manifestou-se preocupada com os atrasos na emissão de sentença de soltura, a falta de pagamento das multas, impedindo a liberdade condicional dos presos que tenham cumprido metade das suas penas.

A Provedora de Justiça visitou o Centro Penal acompanhada do Vice-Governador para Área Técnica e Infraestruturas, em representação da Governadora Provincial, do Delegado do Interior e Comandante Provincial, Comissário Delfim Kalulu Inácio.

Como parte do Programa da sua agenda de trabalho, a Provedora de Justiça proferiu uma Palestra, que teve lugar no Auditório General Foguetão, subordinada ao tema “O Papel e a Função do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”, dirigida aos Órgãos da Administração de Justiça, Procuradores Provinciais da República, Juízes do Tribunal Provincial, Directores dos Estabelecimentos Penitenciários, Directores e Delegados dos distintos serviços públicos, Decanos, Professores dos vários Estabelecimentos de Ensino e Estudantes. 

Durante a Palestra, a Provedora de Justiça discorreu sobre a gênese da Instituição “Provedor de Justiça”, suas atribuições e competências, bem como o seu Papel na defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

De lembrar que essa é a primeira deslocação da Provedora de Justiça no ano de 2022.

Pela Defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, em Luanda 03 de Fevereiro de 2022.