A Provedoria de Justiça em parceria com o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, realizou recentemente mais uma palestra com a comunidade académica da Universidade Óscar Ribas.

O acto presidido por Sua Excelência a Provedora de Justiça -Adjunta, Dra. Florbela Rocha Araújo, em representação de Sua Excelência o Provedor de Justiça,       Dr. Carlos Alberto Ferreira Pinto, a palestra contou com a presença da Dra. Maria Teresa Manuela, Procuradora Geral – Adjunta da República e Comissária de Angola junto da Comissão da União Africana para os Direitos Humanos, que, na qualidade de palestrante, abordou o tema: «Os Instrumentos Regionais de Promoção e Protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos».

Durante a sua intervenção, Sua Excelência a Provedora de Justiça – Adjunta, começou por agradecer a todos os presentes, em nome de Sua Excelência o Provedor de Justiça. Na sua alocução, a dirigente salientou que a actividade em causa tinha como objectivo primordiais dar a conhecer o papel do Provedor de Justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em diferentes contextos, sectores da vida pública e social; fortalecer a colaboração entre o Provedor de Justiça e outras instituições do Estado, alargar o conhecimento público, em particular da comunidade académica sobre a instituição Provedor de Justiça. 

Na sua intervenção, a Dra. Florbela Rocha Araújo, realçou que a palestra representa uma grande oportunidade para a prelectora se debruçar, junto da comunidade académica, sobre os Instrumentos Regionais de Promoção e Protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos.

O ponto mais alto do evento foi marcado pela prelecção do tema: «Os Instrumentos Regionais de Promoção e Protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos», proferido pela Dra. Maria Teresa Manuela, e teve como moderador o Exmo. Dr. Domingos Henriques Manuel, Director dos Serviços Técnicos da Provedoria de Justiça.   

Durante a sua abordagem, aquela entidade enumerou como elementos essenciais do tema da sua palestra, a consciencialização, o desenvolvimento de uma cultura universal dos direitos humanos, a realização efectiva dos direitos humanos, a atribuição de oportunidades iguais para todos e a contribuição para a prevenção das violações dos direitos humanos.

Mais adiante, a jurista mencionou os três pilares em que assentam os instrumentos regionais, que consistem na liberdade, igualdade e solidariedade, tendo destacado a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e as Convenções para a prevenção e punição do crime de Genocídio, contra a tortura e sobre a eliminação da discriminação racial, como sendo os principais instrumentos regionais de protecção dos cidadãos.

A cerimónia de encerramento coube ao Dr. Henrik Larsen, Director Nacional do Programa das Nações Unidas colocado em Angola, cujo discurso se congratulou com a plataforma interactiva entre a Provedoria, o PNUD e a comunidade académica angolana. 

Mais adiante, o representante do PNUD em Angola reiterou que a presente cooperação tem permitido aos cidadãos exprimirem as suas preocupações e sugestões, sobre os desafios sociais e de ordem administrativa que estes conhecem no seu dia-a-dia.

Presentes na sessão estiveram ainda o Magnífico Reitor da Universidade Óscar Ribas, o corpo Reitoral e professores  da Universidade Óscar Ribas, Representante do Coordenador Residente do sistema das Nações Unidas em Angola, titulares de Cargos de Direcção e Chefia, bem como Funcionários e Agentes Administrativos da Provedoria de Justiça, e sem descurar os Estudantes daquela academia.

O cidadão a nossa ocupação

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Mais direitos, mas cidadania

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