PROVEDORIA DE JUSTIÇA REALIZA CICLO DE PALESTRAS

PROVEDORIA DE JUSTIÇA REALIZA CICLO DE PALESTRAS

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A relação do Provedor de Justiça com os órgãos de soberania enquanto defensor dos direitos, das liberdades e das garantias dos cidadãos é um dos temas que estarão em discussão no Ciclo de Palestras promovido pela Provedoria de Justiça no próximo dia 23 de Abril (Terça-Feira). 

O colóquio que decorrerá no auditório do edifício sede da instituição, na cidade alta, abordará, igualmente, a protecção dos direitos dos reformados a segurança social. Os painéis que abordarão os temas serão compostos por Magistrados Judiciais, Advogados e Académicos, o que confere maior qualidade a discussão desses assuntos.

O evento é realizado no âmbito da Semana do Provedor de Justiça que se comemora de 19 a 28 de Abril. Essa efeméride comemora-se desde 2018, quando foi instituída a Semana do Provedor de Justiça como marco de celebração da concretização da institucionalização do Provedor de Justiça e da Provedoria de Justiça em Angola.

A materialização da instituição Provedor de Justiça e a criação da Provedoria de Justiça ocorreram através da eleição do primeiro Provedor de Justiça da República de Angola, aos 19 de Abril de 2005 e pela aprovação das Leis n.ºs 4/06 e 5/06, ambas de 28 de Abril, que aprovaram, respectivamente, o Estatuto do Provedor de Justiça e a Orgânica da Provedoria de Justiça.

O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, das liberdades e das garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública. O acolhimento inicial desta instituição no ordenamento jurídico angolano foi dado pela Lei constitucional de 1992 e, posteriormente, pelo artigo 192 da Constituição da República de Angola. 

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