2011-12-27

Luanda – A Provedoria de Justiça registou, durante o ano de 2011, 798 participações, sendo 469 escritas, 49 pelo portal e 280 em audiência com o provedor de justiça.
 
A informação foi avançada hoje, terça-feira, pelo provedor de justiça, Paulo Tjipilica, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano do seu pelouro.
 
Dos processos em curso, disse, 18 foram encaminhados para os tribunais por se tratarem factualidades cíveis e criminais.
 
No âmbito da salvaguarda do princípio do contraditório, referiu, têm vindo a interpelar as entidades visadas solicitando esclarecimentos, no sentido de se pronunciarem sobre as questões suscitadas pelos cidadãos na reclamação dos seus direitos.
 
Já a nível interno, informou, foram efectuadas visitas às províncias e aos estabelecimentos prisionais, onde constataram que, apesar dos progressos e do esforço que está sendo feito pelo Ministério do Interior, pelos magistrados judiciais, do Ministério Público, e pelos respectivos Conselhos Superiores das Magistraturas, a questão do excesso de prisão preventiva ainda continua preocupante.
 
No que respeita aos serviços locais, frisou, concretizou-se a instalação da provedoria na província do Kwanza Sul e projecta-se cobrir a Lunda Sul, Cabinda, Uíge, Benguela, Moxico, Lunda Norte, Bengo, Malanje e Bié.
 
Relativamente aos constrangimentos, Paulo Tjipilica citou, dentre as várias situações adversas ao desenvolvimento normal das actividades da Provedoria de Justiça, a falta de espaço, reclamação que vem dos cidadãos, como sendo um deles.
 
Referiu que tal situação, afecta os funcionários que optam por abandonar a instituição em demanda doutros serviços com melhores condições de trabalho.
 
A tudo isso, frisou, acresce a questão salarial “desistimulante”, sobretudo quando comparada com as regalias dos servidores da Assembleia Nacional, o que não é estendível uma vez que a provedoria é sua emanação.
 
Outro aspecto que os constrange é o Estatuto do provedor de Justiça e a própria lei orgânica, de Abril de 2006, que a seu ver estão desactualizados e inadequados face a actual Constituição da República de Angola.
 
Já a nível internacional, deu a conhecer que a actividade desenvolvida no âmbito da presidência angolana da AOMA, votação ocorrida na 3ª Assembleia-Geral que teve lugar em Luanda, em 2010, foi intensa.

Entre outras actividades desenvolvidas pela instituição, destaca-se a acreditação da AOMA junto da União Africana, processo, referiu, que culminou com a assinatura de um acordo de cooperação, em Outubro do ano em curso.

Fonte: Angop