PROVEDOR DE JUSTIÇA TRABALHA EM BENGUELA

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2018-10-17

Luanda – Os órgãos de gestão nas instituições de ensino superior no país devem trabalhar no sentido de promover o ensino de qualidade, garantindo um dos direitos dos estudantes consagrado constitucionalmente, apelou o Secretário de Estado para Ensino Superior, Eugénio da Silva.

Eugénio da Silva manifestou esta posição à imprensa no final de uma palestra promovida pela Provedoria de Justiça sobre “gestão eficiente para o ensino de superior aprendizagem de qualidade” na qual referiu ser imperioso que se prima por um ensino de qualidade, criando condições adequadas para a aprendizagem e garantir que os estudantes se tornem bons profissionais.

De acordo com Eugénio da Silva, do ponto de vista do cumprimento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos estudantes têm sido relativo pelo facto de existir instituições que apostam na qualidade do corpo docente, das infra-estruturas e equipamentos mas também as que descuram, de certa medida, a salvaguarda dos direitos dos estudantes no que tange a cobrança de propinas, taxas e emolumentos, ao cumprimento de prazos e outros requisitos que são obrigação.

Avançou que o ministério está junto das instituições de ensino superior privadas a trabalhar no sentido de estabelecer regras que definam limites de cobranças das propinas e emolumentos em função das áreas ou domínios científicos para de facilitar a vida dos estudantes.

Por sua vez o consultor da Provedora da Justiça-Adjunta, Pedro Maza Lopes, que falava sobre “o papel do Provedor de Justiça na defesa dos estudantes na sua relação com as instituições de ensino superior, frisou que o ensino é um direito fundamental previsto na Constituição da República de Angola, no seu artigo 79º que, deve se entender como parte do alicerce ou base do Estado.

O direito ao ensino consiste, por um lado, ao direito de acesso ao ensino nos seus diversos níveis e por outro a obrigação do Estado em construir estabelecimentos de ensino em todo território nacional dotados com meios humanos, materiais e técnicos adequados ao seu normal funcionamento.

Afirmou que a relação das instituições e estudantes nem sempre é pacífica, comprometendo o respeito pelo direito dos estudantes.

Entende que lesa o direito dos estudantes, a instituição que se recusa a fornecer a prova feita pelo estudante e exige o pagamento de uma taxa para a reclamação da nota da prova, prática que inibe as reclamações, não garante os direitos e promove um ambiente autoritário que não se coaduna com a academia.

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