O Provedor de Justiça de Angola realiza, de 19 a 28 de Abril, em todo País, a Semana do Provedor de Justiça que decorrerá sob o lema, “O Provedor de Justiça como Defensor dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos”.

O acto central terá lugar no dia 19 de Abril com um ciclo de palestras com foco no “Provedor de Justiça e os Direitos Fundamentais”, num evento que decorrerá a partir das 8h00, na Sala de Conferências do Palácio da Justiça, em Luanda.

Participarão do evento representantes dos Órgãos Auxiliares do Titular do Poder Executivo, Deputados à Assembleia Nacional, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Professores, Estudantes, Advogados e Defensores dos Direitos Humanos, Representantes do Corpo Diplomático e Organizações Internacionais.

Importa referir que a Semana do Provedor de Justiça foi institucionalizada na sequência do pronunciamento favorável do Conselho da Provedoria de Justiça, através do Despacho n.º 92/18, de 09 de Abril, publicado no Diário da República, I Série, n.º 45, e representa o dia do Provedor de Justiça que é celebrado a 19 de Abril, data da eleição e da investidura do primeiro Provedor de Justiça da República de Angola. De igual modo, celebra o dia da Provedoria de Justiça, assinalado a 28 de Abril, data da publicação da Lei do Estatuto do Provedor de Justiça e da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, Leis n.º 4/06 e 5/06.