Sociedade Civil Reconhece Cada Vez Mais Importante Papel do Provedor de Justiça

Sociedade Civil Reconhece Cada Vez Mais Importante Papel do Provedor de Justiça

Sociedade Civil Reconhece Cada Vez Mais Importante Papel do Provedor de Justiça

“Cada vez mais cidadãos reconhecem e recorrem aos serviços da Provedora de Justiça para a resolução de situações que têm com a administração pública”, revelou Florbela Rocha Araujo, durante o discurso de abertura do ciclo de palestras que marcou o acto central da Semana da Provedoria de Justiça, que decorre até ao dia 28 de Abril, em todo o país.

De acordo com a Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, no seu discurso de boas-vindas, o tema central “O Provedor de Justiça Como Defensor dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos”, desta celebração tem como respaldo a actuação da instituição que dirige perante os actos de ilegalidades da Administração Pública, tendo destacado o crescimento do número de queixas e também de casos resolvidos nos últimos anos resultante de importância do Provedor de Justiça para a sociedade e para as autoridades públicas.

Referiu também que o Provedor de Justiça é uma entidade pública que foi concedida para servir o cidadão na defesa dos seus direitos e garantias, bem como os legítimos interesses contra uma actuação incorrecta ou inadequada dos serviços públicos.

Por sua vez o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que falava em representação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, afirmou durante o discurso de abertura do acto central da Semana do Provedor de Justiça que “a independência e a informalidade de actuação do Provedor de Justiça foram constitucionalizados de propósito pelo Estado Angolano para distingui-lo da burocracia e morosidade processual dos Tribunais”.

Marcy Lopes deixou claro que o objecto do Provedor de Justiça é constitucional, consistindo na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, com respaldo legal desde a antiga Lei Constitucional de 1992.

Em representação da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, o Deputado Raúl Lima apontou a independência do Provedor de Justiça como uma condição necessária para o desenvolvimento do país, dando voz aos sem voz, como resultado das reformas em curso no país, no plano da justiça.

Já o Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Edo Stork, realçou que a celebração do aniversário do Provedor de Justiça demonstra a cultura do respeito pelos Direitos Humanos no país, tendo destacado a informalidade, independência e a vigilância do órgão na sua actuação que não deixa ninguém para trás, tendo reforçado o contínuo apoio técnico e a expansão territorial dos serviços da Provedoria de Justiça.

No evento foi ainda realizada uma homenagem ao 1. ° Provedor de Justiça de Angola, Paulo Tjipilica, cujo registo ficará gravado para sempre na história da instituição Provedor de Justiça, na qualidade de Provedor de Justiça Emérito, com a futura aprovação do projecto de Lei do Estatuto do Provedor de Justiça pela Assembleia Nacional.

O ciclo de palestras marcou a segunda parte do acto central, com realce para a intervenção da Provedora de Justiça da Zâmbia, Caroline Sokoni, que apresentou “O Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Cidadãos na Zâmbia”. Durante a sua comunicação partilhou a experiência do seu país onde o órgão foi instituído há 49 anos, tendo como uma das particularidades o poder decisório.

Durante o ciclo de palestras foram também abordados outros temas, nomeadamente, “O Provedor de Justiça e os Direitos Fundamentais dos Cidadãos”, “O Provedor de Justiça e as Políticas Públicas para o Reforço da Desconcentração Administrativa”, “O Provedor de Justiça e os Direitos Humanos”, e “O Cidadão e a Visão sobre o Provedor de Justiça”.

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