SUPERLOTAÇÃO NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DO LUBANGO

SUPERLOTAÇÃO NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DO LUBANGO

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No âmbito da divulgação das actividades sobre o mandato e  função do Provedor de Justiça, na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o Dever de Cooperação dos Órgãos da Administração Pública Central e Local do Estado com o Provedor de Justiça ao abrigo das disposições combinadas do nº 6, do artigo 192.º da Constituição da República de Angola, combinadas com as alíneas, i), j) e i) do artigo 18.º da Lei 29/20, de 28 de Julho, nos dias 08 a 10 na Província de Benguela e 11 a 13 na Província da Huíla , do corrente mês, Sua Excelência Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo, acompanhada de uma delegação composta por Titulares de Cargos de Direcção e Chefia e Técnicos da Provedoria de Justiça, realizou Sessões de Esclarecimentos e visitas de constatação aos Estabelecimentos Penitenciários, Celas de Trânsito, Centros de Internamento, Lares de acolhimento de incapazes e idosos, hospitais e concedeu audiências.

Da agenda de trabalhos, a Entidade mateve-se focada inicialmente em conceder Sessões de Esclarecimentos e posteriormente, averiguar as condições humanas nas mais variadas instituições que se encontram no âmbito da sua actuação nas respectivas províncias.

Incessantemente, das abordagens e constatações de maior ênfase na Província de Benguela, verificam-se falta de condições nas Instalações do Serviço de Investigação Criminal do -SIC- Lobito, especificamente, nas salas dos dois Magistrados do Ministério Público e demais titulares, assim, como também, nos Estabelecimentos Penitenciários de Cavaco e Lobito.

Apurou-se igualmente, que em fase de instrução preparatória, mais de 400 processos são despachados mensalmente por cada magistrado o que é, compassivamente atroz, aumentando o número de magistrados para corresponder a demanda de processos.

Em relação ao Centro de Acolhimento da Remar, notou-se a falta de energia eléctrica, de um posto médico, a falta de pavilhões de arte e ofícios para formação profissional, o que embaraça ainda mais na reabilitação daqueles indivíduos e, a superlotação do referido espaço.

Em relação à Província da Huíla, é iminente que se dispense maior atenção ao Estabelecimento Penitenciário do Lubango, tendo uma superlotação o que dificulta na acomodação dos reclusos, sendo urgente a conclusão das obras nos Estabelecimentos da Matala e Caluquembe para desafogar à referenciada Unidade.

Foi visitado o Centro de Integração de Crianças e Adolescentes, CIACA, cujas condições estão convenientemente concebidas, mas que não está em funcionamento por falta de aprovação dos respectivos diplomas legais, o que irá operar como uma espécie de julgado e acompanhamento de menores.

Constatou-se ainda, uma necessidade premente no Hospital Central Dr. António Agostinho Neto, de realizar o componente concurso público de ingresso com base no fundo salarial da Instituição, uma vez que o concurso público nacional de admissão realizado pelo Ministério da Saúde em 2019, não conseguiu responder às necessidades prioritárias não só um número mas, principalmente nos perfis dos profissionais que não correspondem ao que foi solicitado no referido Hospital, criando uma desmotivação de alguns técnicos de saúde que não são promovidos há muitos anos, embora tenham habilitações literárias.

 

Assim sendo, de forma constante, persistente, incansável e reiterada, instar-se-á as autoridades competentes para as regularidades e preocupações constatadas e comprovadas sejam oportunamente resolvidas, em prol dos direitos, liberdades e garantias, dos cidadãos, bem como o melhor aperfeiçoamento do serviço.

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